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Termos e Condições de Uso


Atualizado em 31/01/2019


O presente TERMO DE USO contempla:

- AUTORIZAÇÕES PARA COLETA E USO DE DADOS PESSOAIS (TÓPICO 10 e Política de Privacidade) - checkbox “Estou de acordo” no cadastro do usuário __

- OBRIGAÇÕES DE PAGAMENTO DE VALORES PARA USO DOS SERVIÇOS - checkbox “Estou de acordo” no cadastro do usuário __

- CONDIÇÕES DE USO DOS SERVIÇOS - checkbox “Estou de acordo” no cadastro do usuário__



Sejam bem-vindos à plataforma SKILLCORE!


A leitura e o aceite dos presentes Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”) é obrigatória para o cadastro de usuários no site e sistema da Skillcore e para uso dos serviços fornecidos pela SKILLCORE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, CNPJ nº 34.637.910/0001-00, com endereço comercial na Rua Santa Catarina, 65, sala 911B, em Curitiba/PR, CEP 80620-100 (“Skillcore”).


O usuário que deseja utilizar os serviço fornecidos pela Skillcore declara que leu, que aceita e que respeitará os presentes Termos de Uso e todas as demais regras aplicáveis no âmbito da plataforma Skillcore e documentos citados no corpo destes Termos de Uso.


Em caso de dúvidas,favor enviar e-mail para: [email protected]


Propósito da Skillcore


A Skillcore é uma plataforma de serviços de gerenciamento de inscrições e premiações de torneios de jogos eletrônicos, atendendo usuários organizadores de torneios e usuários competidores.


A Skillcore fornece ferramentas computacionais para que organizadores de torneios de jogos eletrônicos (“organizadoras”) possam gerenciar as inscrições de competidores, rankings e a distribuição de premiações aos ganhadores. A plataforma da Skillcore também fornece, aos usuários competidores de torneios, uma ferramenta que lhes permite realizar as inscrições em torneios, acompanhar e registrar seus resultados em torneios e, o mais importante, uma solução que elimina o risco do uso indevido dos valores destinados ao pool de premiações pelas organizadoras. 


A Skillcore não é uma empresa de depósito e custódia de valores – os usuários adquirem créditos digitais para uso na plataforma Skillcore, cujas atividades ocorrem mediante o uso de tais créditos.


A Skillcore não é uma empresa de apostas e nenhum tipo de aposta baseada em sorte/azar é permitida nesta plataforma. Os torneios cuja inscrição, ranking e premiação são gerenciados pela plataforma Skillcore, são realizados, organizados e regrados pelas organizadoras (pessoas físicas e jurídicas independentes em relação à Skillcore). A Skillcore não tem conhecimento da probabilidade de qualquer usuário competidor vencer ou perder um torneio e tampouco transmite qualquer tipo de informação sobre as chances de um usuário ganhar ou perder um torneio.


Capacidade para Cadastro


O cadastro na plataforma Skillcore e o uso dos serviços fornecidos pela Skillcore somente poderá ser realizado por pessoas legalmente capacitadas a assumir as obrigações e responsabilidades atinentes. Menores de idade e pessoas inabilitadas pela Skillcore não poderão exercer essas atividades, ficando desde já ciente do disposto nos artigos 166, I, 171 e 180 do Código Civil (lei nº 10.406/2002).


Excepcionalmente, será facultado a maiores de 16 anos e menores de 18 anos o cadastro na plataforma Skillcore e contratação dos serviços da Skillcore mediante a apresentação de autorização de seus pais e/ou representantes legais, que poderá ser requerida a qualquer momento pela Skillcore.


As organizadoras declaram, no momento de cadastro, que possuem total independência e autonomia, bem como capacidade operacional, para a definição das regras dos torneios organizados, da programação de partidas e eventos, do acompanhamento e fiscalização das partidas e das condutas dos usuários competidores e dos procedimentos para solução de disputas entre usuários competidores.

Na hipótese de organizadora pessoa jurídica, a pessoa que age em nome da organizadora declara possuir todos os poderes necessários para assumir as obrigações ora previstas, podendo a Skillcore solicitar a comprovação de tais poderes mediante a apresentação de contrato social / estatuto atualizado e documento de identidade do representante legal.


Atualizações dos Termos de Uso


A Skillcore poderá modificar e/ou atualizar os presentes Termos de Uso e demais regras aplicáveis ao âmbito da plataforma Skillcore, a qualquer tempo, visando à constante melhoria de seus serviços e ao melhor atendimento de seus clientes. Eventuais modificações/atualizações serão informadas aos usuários via e-mail, SMS, notificação via aplicativo móvel ou por qualquer outro meio de envio de mensagens escritas, sendo concedido um prazo de 15 (quinze) dias para que: (i) os Termos de Uso e/ou demais regras atualizados/modificados entrem em vigor e (ii) para que o usuário manifeste eventual contrariedade e o interesse no cancelamento de sua conta, via solicitação a ser enviada ao e-mail [email protected], conforme procedimento descrito no tópico 12 destes Termos de Uso. Na ausência de manifestação no prazo acima, a relação entre a Skillcore e o usuário passará a vigorar sob os Termos de Uso e/ou demais regras atualizados/modificados.


A Skillcore manterá seus Termos de Uso atualizados e sempre acessíveis através de seu site.


Serviços da Skillcore


A Skillcore é uma plataforma de serviços de gerenciamento de inscrições, rankings e premiações de torneios de jogos eletrônicos, presenciais ou online, realizados por usuários organizadores de torneios. Os usuários competidores, interessados em participar de um torneio publicado na plataforma Skillcore, poderão realizar sua inscrição com o uso de créditos de sua carteira digital, adquiridos diretamente da Skillcore, e, ao final, caso tenham terminado em alguma posição premiada no torneio, receber a premiação correspondente através do depósito de créditos em sua carteira na plataforma. 


A Skillcore oferece, por meio de sua plataforma computacional, acessível via web e aplicativos móveis, os seguintes serviços às organizadoras:


(i) Ferramenta computacional para gerenciar as inscrições (nº de inscritos, valor arrecadado, perfil dos competidores, dados de contato dos competidores, etc.), ranking (divulgar rakings e resultados de torneios) e premiações (pool de premiação, competidores premiados, confirmação de entrega das premiações) de torneios de jogos eletrônicos; 

(ii) Criação de perfil e página da organizadora e dos torneios por elas cadastrados na plataforma Skillcore, cujas informações publicadas serão gerenciadas pela própria organizadora;

(iii) A orientação e o suporte para o uso da plataforma e dos serviços;

(iv) A criação e manutenção de carteira de créditos digitais da plataforma para uso na plataforma e o repasse dos créditos digitais referentes às inscrições dos torneios gerenciados por meio da plataforma Skillcore, descontados dos valores referentes ao pool de premiações e de eventual taxa de serviços da Skillcore;

(v) Os meios de pagamento para a aquisição de créditos digitais na plataforma e para o seu resgate;


A Skillcore oferece, por meio de sua plataforma computacional, acessível via web e aplicativos móveis, os seguintes serviços aos usuários competidores:


Criação de perfil de usuários com informações obrigatórias e opcionais;

A publicação de torneios com inscrições abertas de eventual interesse do usuário;

A orientação para uso da plataforma e para o atendimento das regras atinentes aos desafios;

As ferramentas para realizar a inscrição em torneios e o recebimento de premiações, sendo este o caso;

A criação e manutenção de carteira de créditos digitais da plataforma para uso na plataforma;

Os meios de pagamento para a aquisição de créditos digitais na plataforma;

Os meios para utilização dos créditos digitais em: inscrições em torneios, compra de produtos e serviços parceiros; compra de moedas digitais de jogos eletrônicos; compra de acessórios nos jogos eletrônicos, tais como skins, personagens, itens de jogo, pontos de experiência, dentre outros; resgate dos créditos digitais em dinheiro;

Suporte e ajuda aos usuários;

Foruns de discussão e de assuntos relacionados ao propósito da Skillcore;

Demais serviços pertinentes ao propósito da Skillcore;


A oferta dos serviços acima poderá variar conforme a modalidade de torneios e jogos eletrônicos.


A Skillcore não é organizadora de torneios, sendo as regras de cada competição definidas previamente pelas próprias organizadoras e publicadas para a análise e ciência do usuário competidor antes de realizar sua inscrição, não possuindo a Skillcore qualquer ingerência e, consequentemente, responsabilidade pelo mérito das regras aplicáveis a cada competição.

Caberá à Skillcore manter o pool de premiações sob seu controle e gestão enquanto o torneio não for finalizado, sendo posteriormente creditadas aos vencedores conforme o procedimento de validação descrito a seguir.


PASSE DE TEMPORADA / SEASON PASS: A Skillcore oferece a funcionalidade para que organizadoras possam desenvolver e explorar comercialmente um Passe de Temporada para os seus torneios, isto é, um sistema para que o usuário competidor adquira, por um determinado valor, o direito de participar de um determinado número de torneios e/ou de torneios que ocorram em um determinado período de tempo, bem como de outros benefícios a serem definidos pela organizadora.


As organizadoras poderão criar e desenvolver Passes de Temporada que tenham as seguintes características gerais:

(i) Passe de Temporada limitado: por meio dessa modalidade, a organizadora define quais e quantos são os torneios em que o competidor adquirente do passe de batalha pode participar;

(ii) Passe de Temporada Periódico: por meio dessa modalidade, a organizadora permitirá que o competidor adquirente participe de todos os seus torneios que ocorrerem em determinado período definido na descrição do Passe de Temporada comercializado (mensal, semestral, anual, etc.).

(iii) Passe de Temporada Misto: por meio desta modalidade, ao organizadora poderá realizar criar um passe que combine as características dos Passes de Temporada limitado e periódico;


Caberá exclusivamente à organizadora definir as regras do seu Passe de Temporada, dentro das possibilidades ofertadas pela Skillcore (http://www.skillcore.pro/seasonpass), sendo obrigatório que especifiquem, antes do momento de inscrição:

(i) quais as opções e valores do passe de temporada ofertado;

(ii) quais os torneios ou o período contemplado pelo passe de temporada;

(iii) como será constituída a prize pool dos torneios contemplados pelo passe de temporada;

(iv) que outros benefícios e vantagens, caso existam, estão contempladas no passe de temporada;

(v) a política de cancelamento e/ou devolução dos valores pagos por cada passe de temporada adquirido;


Das Regras para a Inscrição em Torneios e para o Recebimento da Premiação – Usuários Competidores


Para a realização de inscrições em torneios, os usuários competidores deverão seguir os seguintes passos:


(i) O usuário competidor deverá realizar ou ter cadastro na plataforma Skillcore, por meio da qual encontrará as oportunidades de torneios existentes;

(ii) O usuário competidor, desde que possua fundos suficientes em sua carteira, realizará a inscrição no torneio de interesse, sendo o valor referente à inscrição descontado de sua carteira, com o envio de mensagens de confirmação ao usuário;

(iii) Após a participação no torneio, a organizadora publicará o ranking/resultado do torneio;


Caso o usuário competidor seja um dos premiados no torneio do qual participou, o valor da premiação será creditado em sua carteira em até 05 (cinco) dias contados da publicação dos resultados pela organizadora.


Caso o usuário competidor discorde do resultado publicado pela organizadora, aquele deverá, salvo se houver procedimento específico de disputa nas regras do torneio, em até 01 (um) dia contado da publicação dos resultados enviar reclamação à organizadora por e-mail, com cópia para [email protected], especificando as razões de sua discordância, sendo o repasse dos valores existentes na carteira digital relativa ao torneio suspenso pela Skillcore por até 03 (três) dias.

Não caberá à Skillcore realizar qualquer tipo de análise de mérito sobre as reclamações formuladas, sendo tal exame de responsabilidade exclusiva da organizadora.

Após 03 dias, a Skillcore realizará o repasse das premiações para os usuários competidores constantes na lista de premiação publicada pela organizadora (retificada ou não), e os valores remanescentes à organizadora do torneio.


Na hipótese da participação em torneios por equipe, cada membro da equipe realizará, individualmente, a sua inscrição no torneio e, se a equipe for uma das premiadas, os créditos da premiação serão divididos igualmente entre os membros da equipe que realizaram a inscrição, sendo creditado na carteira de cada um o valor proporcional correspondente.

A equipe só poderá participar do torneio caso o número mínimo de membros, conforme previsto em cada modalidade e torneio, tenha realizado suas inscrições.


Excepcionalmente, e caso essa funcionalidade seja utilizada em determinado torneio, os usuários membros da equipe poderão, no ato da inscrição, definir um usuário como “Capitão”, o qual será encarregado por realizar a inscrição de todos competidores da equipe e de quem os créditos relativos à inscrição do torneio serão descontados. Se esta equipe for uma das premiadas, os créditos da premiação serão creditados integralmente na carteira do “Capitão”, que fará a distribuição dos créditos conforme bem entender.

Os usuários declaram que, ao optarem por esta forma de inscrição, a distribuição dos crédito pelo “Capitão” será de exclusiva responsabilidade deste, sem qualquer responsabilidade da Skillcore.


Na hipótese da participação em torneios por equipe, cada membro da equipe realizará, individualmente, a sua inscrição no torneio e, se a equipe for uma das premiadas, os créditos da premiação serão divididos igualmente entre os membros da equipe que realizaram a inscrição, sendo creditado na carteira de cada um o valor proporcional correspondente.

A equipe só poderá participar do torneio caso o número mínimo de membros, conforme previsto em cada modalidade e torneio, tenha realizado suas inscrições.


Excepcionalmente, e caso essa funcionalidade seja utilizada em determinado torneio, os usuários membros da equipe poderão, no ato da inscrição, definir um usuário como “Capitão”, o qual será encarregado por realizar a inscrição de todos das equipe e de quem os créditos relativos à inscrição do torneio serão descontados. Se esta equipe for uma das premiadas, os créditos da premiação serão creditados integralmente na carteira do “Capitão”, que fará a distribuição dos créditos conforme bem entender.

Os usuários declaram que, ao optarem por esta forma de inscrição, a distribuição dos crédito pelo “Capitão” será de exclusiva responsabilidade deste, sem qualquer responsabilidade da Skillcore.


É extremamente aconselhável que os usuários competidores gravem as partidas por inteiro, façam prints de momentos importantes dos jogos e/ou registrem qualquer tipo de informação importante para fins de comprovação dos resultados das partidas e/ou ações do outro usuário durante a partida disputada.


As questões atinentes à violação de regras dos torneios, de regras de conduta nos torneios, uso de hacks, cheats, comportamento antidesportivo, etc., que eventualmente possam causar a desclassificação de competidores, serão determinadas e aplicadas pela própria organizadora, que informará o ocorrido à Skillcore.


Das Regras de Organização de Torneios - Organizadoras


As organizadoras poderão utilizar a plataforma da Skillcore para publicação de torneios, cujas inscrições, rankings e premiações serão gerenciadas por meio das ferramentas oferecidas pela Skillcore. Ainda que as organizadoras possuam plena independência e autonomia para a organização dos torneios e sejam exclusivamente responsáveis por estes, algumas regras mínimas deverão ser respeitadas, as quais serão aceitas pelas organizadoras quando da publicação de um torneio na plataforma. São tais regras:


(i) Publicar os torneios com informações verdadeiras, claras, objetivas e suficientes para a devida compreensão dos usuários competidores interessados, possuindo, no mínimo, as seguintes informações:

(a) Prazo e valor das inscrições;

(b) Jogo eletrônico do torneio (ex.: LoL, CS:GO, etc.) e modalidade de disputa (ex.: por equipe, solo, captura de bandeira, deathmatch, etc.);

(c) Eventuais restrições sobre níveis de habilidade de competidores (ex.: LoL – elo diamante), patches e versões do jogo e demais requisitos extraordinários que o usuário competidor deverá atender para participar do torneio;

(d) número mínimo de membros para inscrição de equipe, na hipótese de torneios por equipe, e regras sobre substituição de membros da equipe;

(e) Datas, horários e locais dos confrontos do torneio e regras atinentes à suspensão, adiamento, cancelamento e qualquer alteração dos confrontos definidos;

(f) Regras de definição dos ganhadores (ex.: pontuação, partidas MD5, etc.);

(g) Regras sobre equipamentos e softwares que podem ser utilizados durante os confrontos;

(h) Regras sobre a desclassificação de competidores;

(i) Estrutura da premiação, especificando que tal premiação será feita em créditos digitais na plataforma Skillcore;

(ii) Publicar o resultado do torneio em até 01 (um) dia contado de seu encerramento, assumindo plena responsabilidade pela idoneidade das informações publicadas e mantendo provas suficientes para demonstrar a integridade do resultado publicado se esta for contestada (ex.: filmagens de confrontos, prints de resultados, etc.);

(iii) Assumir plena e total responsabilidade pela organização, divulgação e condução do torneio, bem como e por eventuais reclamações dele oriundas, eximindo a Skillcore de quaisquer obrigações que não sejam decorrentes dos serviços por ela prestados, obrigando-se a ressarcir a Skillcore de qualquer prejuízo que esta venha a sofrer na hipótese de ser considerada responsável solidária ou subsidiária pelos atos ou omissões da organizadora frente a terceiros, bem como pelas despesas que a Skillcore precise suportar para sua defesa (ex.: honorários advocatícios);

(iv) Resolver eventuais disputas de resultado suscitadas por usuários competidores em até 02 (dois) dias contados da formalização da reclamação, buscando sempre a solução justa e correta, sem gerar qualquer tipo de vantagem indevida a qualquer parte;

(v) Realizar o depósito dos créditos digitais mínimos, previstos na premiação do torneio, na carteira digital atinente ao pool de premiações gerenciada pela Skillcore, caso a premiação do torneio não seja apenas vinculada ao nº de inscritos;

(vi) Agir de forma imparcial com todos os usuários competidores;

(vii) Assumir que possui todas as autorizações e licenças necessárias para a realização dos torneios de jogos eletrônicos publicados;

(viii) Informar a Skillcore, quando do término das inscrições, de eventual insuficiência de competidores inscritos, para que a Skillcore realize a devida devolução das inscrições aos usuário competidores;


A Skillcore criará uma carteira digital específica na qual serão depositados todos valores das inscrições do Torneio. A liberação ocorrerá em até 01 (um) dia útil após o término do torneio, com a publicação dos resultados pela organizadora e desde que não haja contestação de resultados, obedecendo a seguinte ordem:

(i) O valor das premiações será depositado nas carteiras digitais dos usuários competidores premiados;

(ii) O valor restante será depositado na carteira digital da organizadora;

Caso haja a contestação de resultados, conforme regras de disputa previstas no torneio ou, na falta destas, conforme o disposto na cláusula 5.3, a Skillcore poderá suspender o repasse dos valores por até 03 dias. Findo tal prazo, o repasse da premiação será realizado conforme a lista publicada pela organizadora, retificada ou não.

A Skillcore poderá, por livre critério, investigar e fiscalizar eventuais situações de disputa a qualquer momento, inclusive solicitando aos usuários eventuais provas e documentos dos problemas alegados, o que poderá resultar na aplicação de penalidades, conforme previsto nestes Termos de Uso caso sejam constatadas irregularidades na atuação de cada usuário.


A organizadora poderá, para situações especiais, pactuar com a Skillcore condições diferentes para os torneios publicados (ex.: premiação em dobro para uso do crédito digital em produtos de uma loja específica, etc.), o que será definido por escrito entre a organizadora e a Skillcore previamente à publicação do torneio na plataforma, servindo os presentes Termos de Uso como referência.


Organizadora e Skillcore autorizam-se, mutuamente, a utilizar as marcas e sinais distintivos uma da outra para fins de divulgação de seus negócios e torneios, sempre em consonância com o propósito da relação mantida entre si e jamais em formatos que induzam à noção de que se tratam de entidades do mesmo grupo econômico, coligadas, filiais ou subsidiárias.

A organizadora, quando realizar publicações/publicidade de seu torneio, deverá, quando o formato de divulgação assim permitir, obrigatoriamente citar a marca Skillcore como uma das suas parceiras e/ou, ainda, citar que o sistema de inscrição e premiação é gerenciado pela Skillcore. 


Da Responsabilidade pelo uso da Plataforma Skillcore


O usuário competidor reconhece desde já que a Skillcore não organiza, acompanha e fiscaliza os torneios cujas inscrições, rankings e premiações são por ela gerenciados, sendo todas as informações utilizadas pela Skillcore para os serviços que presta oriundas das organizadoras e/ou dos próprios usuários competidores.


A Skillcore não detém qualquer responsabilidade pelo conteúdo e pelas informações transmitidas e publicadas em sua plataforma pelas organizadoras e pelos usuários (competidores e organizadoras), incluindo, mas não se limitando a: nomes de usuário, informações sobre jogos eletrônicos, conversas nos canais de comunicação da plataforma, regras de torneios, entre outros. Os usuários, ao publicarem ou transmitirem qualquer tipo de conteúdo/informação na plataforma Skillcore, responsabilizam-se exclusivamente pelo seu teor.

A Skillcore poderá fiscalizar e averiguar as informações publicadas pelos usuários em sua plataforma e, inclusive, solicitar eventuais documentos e informações para realizar as comprovações necessárias.


Na hipótese da Skillcore ser responsabilizada por atos e consequências causadas exclusivamente por usuários de sua plataforma (competidores e organizadoras), estes se comprometem a oferecer pleno suporte à eventual defesa extrajudicial e/ou judicial da Skillcore, bem como a ressarcir a Skillcore de quaisquer prejuízos que a empresa, seus sócios, empregados e prestadores de serviços venham a sofrer em face a essa situação.


Os usuários cadastrados na plataforma Skillcore comprometem-se expressamente a:


(i) não agredir, difamar ou injuriar outros usuários e a equipe da Skillcore e de seus parceiros;

(ii) não adotar medidas voltadas a confundir e/ou a induzir ao erro os demais usuários e a equipe da Skillcore e de seus parceiros;

(iii) não utilizar a marca “Skillcore” e demais sinais distintivos da empresa de forma a causar prejuízos à imagem e ao bom nome da empresa; 

(iv) não publicar e/ou utilizar conteúdo (texto, imagem, áudio, vídeo, etc.) protegido por direitos de propriedade intelectual e direitos de imagem de terceiros sem possuir a devida autorização;

(v) não violar as leis brasileiras;

(vi) informar a Skillcore sobre qualquer irregularidade e/ou problema que enfrentem no uso da plataforma Skillcore e no relacionamento com demais usuários;

(vii) fornecer dados reais e precisos em seus cadastros, mantendo-os sempre atualizados;

(viii) honrar os compromissos assumidos com a Skillcore e com os demais usuários;

(ix) manter comunicação clara e direta com a Skillcore e outros usuários com quem esteja envolvido em alguma operação na plataforma Skillcore;

(x) não participar, direta ou indiretamente, de qualquer forma de ataque à plataforma Skillcore e aos seus usuários, tais como o uso de vírus, worms, spywares, time bombs, ataques de negação de serviço, e quaisquer outros capazes de afetar negativamente a segurança e os serviços da Skillcore e de seus usuários;

(xi) não usar robôs, spiders, crawlers e quaisquer outros processos automatizados para acesso, uso, engenharia reversa e manipulação da plataforma Skillcore, seus serviços e dados;

(xii) não promover, estimular ou participar, direta ou indiretamente, de qualquer atividade voltada a explorar falhas, bugs, exploits, cheats, hacks da plataforma Skillcore e de seus usuários;


Casa usuário é responsável pela sua conta na plataforma Skillcore, seus dados, senhas e informações utilizadas para a criação e uso da conta.

A conta criada pelo usuário competidor é pessoal, somente o usuário competidor que a criou poderá utilizá-la para usufruir dos serviços da Skillcore.

O uso da conta do usuário competidor por terceiros, com sua anuência, é motivo para cancelamento da conta e suspensão do usuário competidor permanentemente da plataforma Skillcore, além da perda dos créditos digitais existentes a título de multa. 

Qualquer uso desautorizado da conta do usuário competidor por terceiros deverá ser imediatamente informada à Skillcore pelo usuário para que as medidas cabíveis sejam tomadas, através do email [email protected]


A violação comprovada das obrigações assumidas pelo usuário poderão acarretar na aplicação das sanções previstas no tópico 11 nestes Termos de Uso pela Skillcore.


Política de Pagamento e Uso de Créditos Digitais


Para a adição de fundos (créditos digitais) na carteira digital da plataforma Skillcore, assim como para o resgate dos créditos digitais em reais (BRL), o usuário poderá utilizar os meios de pagamento indicados em www.skillcore.pro/planos

8.1.1 O usuário declara estar ciente de eventuais taxas que incidam sobre a operação de créditos digitais cobradas pelos meios de pagamento selecionados, o que será previamente informado ao usuário antes da confirmação da operação.


O valor mínimo para adicionar fundos na carteira será de R$ 25,00.

Para o procedimento de conversão, o usuário deverá indicar uma conta apta ao recebimento de transferência em reais (BRL) aceita pelos parceiros da Skillcore que promovem esse procedimento.

Excepcionalmente, em eventos e promoções específicas, as condições acima poderão ser alteradas, o que será expressamente informado quando tais condições especiais ocorrerem pela Skillcore, caso contrário, aplica-se a regra geral ora instituída.


Os créditos digitais somente serão disponibilizados na carteira do usuário após a confirmação de pagamento recebida pela Skillcore de seus parceiros responsáveis pelo meio de pagamento utilizado.


O usuário competidor possuirá até 07 (sete dias) contados do pagamento para exercer seu direito de arrependimento (“prazo de arrependimento”) e solicitar a devolução do valor utilizado para a aquisição de créditos digitais, o qual será devolvido pela Skillcore em até 05 (cinco) dias úteis.

Caso o usuário competidor utilize parte ou todos os créditos digitais nos serviços da plataforma Skillcore antes do término do prazo de arrependimento acima, não mais poderá ser reivindicado o direito a arrependimento acima previsto.


Para a aquisição de produtos, acessórios de jogos e demais produtos e serviços de parceiros anunciados na plataforma Skillcore para os quais os créditos digitais da Skillcore sejam aceitos, o usuário deverá utilizar um canal exclusivo na Plataforma Skillcore para tal fim.

A Skillcore não é responsável pela qualidade, entrega, devolução, defeitos e quaisquer problemas relacionados aos produtos e serviços de terceiros adquiridos por meio de sua plataforma.

A Skillcore compromete-se a auxiliar o usuário com eventual reclamação junto aos parceiros da plataforma, mediante a realização de contato e prestação de informações, limitando-se a tal ajuda a responsabilidade que possui em razão do uso dos créditos digitais para tais fins.


Com relação à convesão de créditos digitais em reais (BRL), o usuário (competidor ou organizadora) possuirá tal opção dentro da própria plataforma da Skillcore, que utilizará um parceiro de pagamentos para tais fins.

8.6.1. Após a efetivação do pedido de conversão, com todas as informações necessárias e corretas, a Skillcore compromete-se a, em até 48 (quarenta e oito) horas, realizar o depósito do valor convertido na conta indicada pelo usuário no procedimento de solicitação de conversão. 


Foruns, Avaliações e Depoimentos


A Skillcore oferecerá aos usuários da sua plataforma espaços específicos para realizar discussões, avaliações e depoimentos dos seus serviços e de parceiros. Os usuários assumirão total responsabilidade pelo teor dos depoimentos prestados e publicados.


A Skillcore não possui a obrigação de averiguar a veracidade e/ou a precisão das avaliações realizadas, depoimentos e respostas, não podendo ser responsabilizada pelo teor daquelas. A Skillcore pode, a seu livre arbítrio, excluir comentários e respostas que considere inadequados, indevidos ou ofensivos.



Privacidade e Proteção de Dados Pessoais


A Skillcore sempre respeitará a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários, razão pela qual tem uma Política de Privacidade exclusiva para tratar dessas questões, a qual é inteiramente aceita e deverá ser plenamente respeitada pelos usuários cadastrados na plataforma Skillcore.


Direitos da Skillcore


Além dos direitos já especificados acima, a Skillcore também possuirá os seguintes direitos em relação às atividades promovidas em sua plataforma:


Propriedade Intelectual: na plataforma Skillcore são utilizadas e disponibilizadas diversas invenções e criações cujos direitos de propriedade intelectual pertencem exclusivamente a Skillcore, como, mas não limitado a: marca “SKILLCORE” e suas derivações, slogans da Skillcore, o design do website e do aplicativo móvel, os códigos-fonte utilizados na plataforma Skillcore, os bancos de dados, o modelo de negócio, os textos e conteúdos publicados pela Skillcore, os anúncios e publicidades veiculados da Skillcore, os nomes de domínio da Skillcore e suas variações, entre outros. Qualquer tipo de uso destas criações e invenções, parcial ou total, idêntico ou modificado, depende de prévia e expressa autorização da Skillcore, sendo o uso desautorizado promovido pelos usuários passível de suspensão e exclusão da plataforma, além das medidas cíveis e criminais cabíveis para o devido resguardo dos direitos da Skillcore.


Fiscalização: A Skillcore poderá acessar, ler, preservar e divulgar qualquer informação e dado presente em sua plataforma que julgue imprescindível para:


atender a obrigações legais, de regulamentos ou requerimentos de entidades governamentais devidamente legitimadas a fazer o requerimento para tanto;

fazer cumprir os Termos de Uso e demais regras aplicáveis ao âmbito da plataforma Skillcore, incluindo para fins de investigar eventuais irregularidades praticadas naquele âmbito;

(iii) proteger os direitos e a segurança da Skillcore e seus usuários;

(iv) identificar, impedir ou de alguma forma lidar com situações de fraude, segurança ou de necessidade técnica;

(v) atender aos pedidos feitos por seus usuários, desde que devidamente legitimados a fazê-lo e com as devidas justificativas;

11.3.1.As atividades acima serão realizadas em sintonia com a Política de Privacidade da Skillcore.


Aplicação de Penalidades: A Skillcore é a legítima proprietária da plataforma Skillcore, possuindo, dentro dos limites legais impostos pela Constituição Brasileira e pelas leis nacionais, plena liberdade e autonomia para promover a penalização através de advertência, a suspensão e/ou a exclusão de usuários de sua plataforma nas hipóteses de violação das regras previstas nestes Termos de Uso e nas demais regras aplicáveis no âmbito da plataforma Skillcore.


Serão causas para advertência, suspensão ou exclusão de usuário da plataforma Skillcore, conforme a gravidade de cada caso apurada pela Skillcore, as seguintes condutas:


(i) o descumprimento das condutas vedadas aos usuários descritas nestes Termos de Uso e em demais conjunto de regras aplicáveis ao âmbito da plataforma Skillcore;

(ii) a prática de atos fraudulentos;

(iii) a impossibilidade de verificação de identidade do usuário e/ou o uso de informações incorretas e não corrigidas;

a inadimplência do usuário com a Skillcore e/ou outros usuários;

a constante desclassificação do usuário competidor de torneios por condutas irregulares;

a ocorrência de frequentes reclamações de disputa em relação aos resultados de torneios publicados;


A Skillcore, salvo nos casos de inegável gravidade e iminente risco ou quando já for previamente determinado o tipo de penalidade a ser imposta, sempre dará a oportunidade para o usuário se justificar e corrigir as condutas supostamente irregulares antes de aplicar as decisões de suspensão e exclusão da plataforma.


Na ocorrência de suspensão ou exclusão do usuário, a Skillcore poderá publicar um anúncio no perfil do usuário suspenso/excluído informando sobre a medida adotada. O usuário que for suspenso ou excluído não terá direito a qualquer ressarcimento por eventuais valores já pagos à Skillcore.


Além das penalidades acima, a Skillcore também poderá adotar medidas extrajudiciais e judiciais para fazer cumprir os presentes Termos de Uso e demais regras aplicáveis a relação existente com seus usuários.


Cancelamento do Serviço


Qualquer usuário que estiver em dia com suas obrigações poderá requerer o cancelamento de sua conta junto à plataforma Skillcore, através de solicitação enviada ao e-mail [email protected] A equipe da Skillcore analisará o status do usuário e enviará uma resposta informando sobre o cancelamento e/ou solicitando a regularização das pendências identificadas para dar seguimento ao cancelamento.


Enquanto não for confirmado o cancelamento pela Skillcore, toda e qualquer atividade executada pelo usuário na sua conta na plataforma Skillcore será regida normalmente pelas disposições destes Termos de Uso e demais regras aplicáveis aos usuários da plataforma.


Da Autorização de Uso da Imagem


13.1. O usuário autoriza a Skillcore, a título gratuito, a utilizar eventuais imagens relacionadas ao perfil do usuário para a divulgação dos seus serviços em quaisquer meios, com fins informativos e/ou comerciais;

13.1.1. A presente autorização contempla apenas os aspectos da imagem do usuário transmitidas para o seu perfil na plataforma Skillcore, incluindo, mas não limitado a: nome do usuário, foto do perfil, marcas, depoimentos e comentários, áudios, vídeos, etc.


Disposições Gerais


A tolerância de eventual descumprimento de quaisquer regras e condições previstas neste instrumento e nas demais regras aplicáveis ao âmbito da plataforma Skillcore não serão consideradas novação das obrigações assumidas pelos usuário, podendo a Skillcore, a qualquer tempo, impedir ou adotar providências para o exigir o devido cumprimento daquelas.


Toda e qualquer comunicação referente a eventual descumprimento dos presentes Termos de Uso e de demais regras aplicáveis ao âmbito da plataforma Skillcore serão feitas por escrito, preferencialmente: (i) por e-mail, (ii) sistema de mensagens eletrônicas, (iii) carta com AR ou (iv) qualquer outro meio capaz de transmitir a comunicação e tornar o destinatário ciente do seu teor, direcionadas aos endereços fornecidos pelo próprio usuário, que compromete-se a mantê-los sempre atualizados.


AO CLICAR O BOTÃO “ACEITO” NO CADASTRO DE USUÁRIO, O USUÁRIO ESTARÁ ACEITANDO INTEGRALMENTE TODAS AS REGRAS PREVISTAS NESTES TERMOS DE USO E DEMAIS REGRAS APLICÁVEIS AO  MBITO DA PLATAFORMA SKILLCORE


14. Legislação e Foro


14.1. Aplicam-se aos presentes Termos de Uso e demais documentos de regramento aplicáveis ao âmbito da plataforma Skillcore as leis da República Federativa do Brasil.


14.2. É competente o foro da comarca de Curitiba/PR, para eventuais problemas decorrentes da aplicação e interpretação dos presentes Termos de Uso e demais documentos de regramento aplicáveis ao âmbito da plataforma Skillcore.  


16. Contato


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